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Administrative Law

Fernanda Hennenberg Benemond's Contratos Built to Suit (Portuguese Edition) PDF

By Fernanda Hennenberg Benemond

A obra tem por objetivo esclarecer o conceito e principais características do equipped to fit (também conhecido como construção para arrendar ou como locação em contratos de construção ajustada, dentre outras formas), bem como traçar um landscape sobre como esta modalidade contratual está sendo tratada do ponto de vista jurídico no Brasil.

A recente e insuficiente normatização sobre o tema e os poucos julgados dos tribunais brasileiros envolvendo este tipo contratual ainda geram diversas dúvidas sobre a solução a ser dada a várias questões relativas ao equipped to suit.

Desta forma, além de abordar tópicos como as fases do outfitted to fit, os negócios relacionados, as formas de financiamento das operações, o equipped to fit e direito de superfície e o outfitted to fit e leasing imobiliário, a obra discorre sobre o regime jurídico aplicável às operações outfitted to fit, a fim de delimitar as regras que devem ser aplicadas ao tipo contratual.

Para concluir o estudo, comenta-se a Lei nº 12.744 de 19 de dezembro de 2012, a qual alterou a Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, a lei de locação de imóveis urbanos.
In Prefácio de Francisco Eduardo Loureiro (Professor convidado do Inper Instituto de Ensino e Pesquisa e Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo): A obra tem inegável utilidade, não somente porque faz estudo sério sobre os requisitos, a natureza e a classificação do contrato, como também porque enfrenta diretamente todos os problemas atuais que atormentam o operador do direito após a Lei nº 12.744/2012

Autor:

Fernanda Henneberg Benemond Advogada especialista em direito contratual e imobiliário. Graduada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. Possui LL.M. em Direito dos Contratos pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, São Paulo, e extensão internacional na Universität St. Gallen, Suíça, com bolsa de estudos concedida pela Fundação Lemann. Cursa LL.M. em Direito Societário no Insper.

Fruto da parceria bem-sucedida e já reconhecida pelo mercado, firmada entre o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e a Editora Almedina Brasil em 2010, a Coleção Insper Almedina chega a sua fourª edição com mais seis obras de relevância nas áreas societária, tributária, contratual e dos mercados financeiro e de capitais, elaboradas por alunos e professores dos programas de LL.M. do Insper.

A Coleção é inaugurada pela tese de doutorado do Professor Valdir Pereira sobre os aspectos jurídicos da pós-negociação de ações, passando pela discussão sobre os chamados valores mobiliários escriturais e os aspectos decorrentes da internacionalização do mercado de valores mobiliários.

Os demais livros da Coleção, escritos pelos alunos, tratam de diversos temas jurídico-empresariais extremamente atuais e polêmicos.
Antonio Garnero tratou do fundo soberano do Brasil, destacando sua natureza jurídica, sua disciplina felony e os aspectos fundamentais do tema no contexto dos demais fundos soberanos existentes no mundo.
Guilherme Potenza, por sua vez, aborda as questões relevantes verificadas na imperative fase de um processo de aquisição de uma companhia fechada, qual seja, a negociação, preparação e assinatura do contrato de compra e venda de ações (ou quotas) de empresa-alvo do setor sucroalcooleiro brasileiro.
Já Fernanda Benemond trata do conceito e das principais características do contrato outfitted to fit, traçando um landscape sobre como tal modalidade contratual está sendo tratada do ponto de vista jurídico no Brasil.
A regulação das transferências de controle em sociedades anônimas brasileiras de capital aberto mediante oferta pública é objeto da obra de Letícia Coutinho, que destaca a importância do tema para o direito societário, em razão do atual cenário do mercado de controle acionário brasileiro.

A Coleção traz, por fim e certamente não com menor importância, a 2ª edição da obra mais reconhecida e prestigiada da Parceria até o momento.
Rogério Ramires,

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by Michael
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